Neste vídeo de 4 minutos, uma pequena mostra de arbítrio, constrangimento, atentado à liberdade de expressão, aos Direitos Humanos, abuso de autoridade.
Com a palavra a Ministra dos Direitos Humanos, o Ministro da Justiça, os diretores da Polícia Federal e demais autoridades eleitas ou escolhidas pela Presidenta para zelar pela democracia e pela Constituição.
14 maio, 2013
MP dos Portos: Quando o governo vai abrir as comunicações?
por Saul Leblon
do Carta Maior
O desconhecimento da sociedade sobre qualquer tema é o solo fértil de toda sorte de manipulação ideológica e econômica.
A MP dos Portos, editada em dezembro último, cujo prazo de validade vence nesta 5ª feira, é o exemplo clássico desse redil capaz de imobilizar as melhores intenções.
Sempre hesitante em sua política de comunicação, o governo, mais uma vez, menosprezou uma dimensão crucial da luta pelo desenvolvimento que consiste em popularizar o debate das decisões estratégicas com toda a sociedade.
Não o fez com a agenda dos portos; como também não foi feito com a da licitação de ferrovias e rodovias e tampouco com outras iniciativas em resposta à crise mundial.
Teme-se o carimbo de populismo.
Cultiva-se o ‘não politizar a agenda do desenvolvimento’, que não é outra coisa senão economia concentrada em escolhas políticas.
Em contrapartida, faculta-se a um oligopólio midiático a modelagem narrativa do passo seguinte da história do país, reduzido assim a um carnaval de tomates e beterrabas.
A receita torna o governo refém da entropia oportunista que prolifera em sua própria base.
Eis-nos mais uma vez, e não será a última, enredados em uma nuvem de impasse e crise, associada a um tema tornado inacessível a parcelas majoritárias da população.
A votação da MP dos portos fracassou nesta 2ª feira.
A agonia venceu o primeiro round.
O prazo do governo estreitou-se em 24 horas.
As manchetes desta 3ª feira festejarão mais uma ‘acefalia da base’.
O objetivo da MP dos portos, afirma o Planalto, é acelerar investimentos da ordem de R$ 54 bilhões no setor até 2017.
A medida seria imprescindível para baixar os custos da logística brasileira e injetar competitividade às exportações nacionais num momento em que o mercado mundial se contrai.
Segundo a OMC, o comércio internacional não deve crescer muito acima de 3% este ano.
Uma taxa significativamente inferior à média de 5% das últimas duas décadas.
Busca-se uma parceria entre investimentos públicos e privados para adicionar agilidade operacional aos embarques em curto espaço de tempo, alega o governo.
Para tanto, a MP dos Portos avança sobre protocolos e interesses estabelecidos.
Entre os pontos polêmicos estão a licitação de terminais com base no critério do menor preço e maior desempenho: vence quem cobrar menos pelo maior volume de despachos previstos.
Portos privados, antes restritos a operações específicas, terão liberdade para movimentar cargas de terceiros, o que amplia a concorrência com detentores privados de docas em portos públicos. Explica-se por aí um pedaço das críticas à MP.
Estados que detinham a administração de portos públicos perdem a prerrogativa para a agência reguladora do setor, que pretende assim impor maior coerência à logística de transporte de todo o país.
De um lado, operações técnicas são compartilhadas com a esfera privada; de outro, reforça-se o comando estratégico do setor na esfera federal.
Os críticos à esquerda alegam que a MP apertou o passo do governo na ladeira privatizante e terá efeito inócuo na alegada redução de custos (leia artigo desse ponto de vista no espaço de debate aberto nesta pág).
À direita, rejeita-se a ‘intromissão’ estatal nos portos estaduais, bem como o ‘intervencionismo’ embutido na MP.
Ela faculta ao Estado exercer o controle sobre o que acontece em terminais administrados por capital particular, mesmo quando construídos em terrenos privados.
Quem apoia a MP alega que ela não toca na estrutura portuária pública, mas amplia as opções de escoamento. Com isso forçaria uma salutar redução de custos dentro das próprias docas estatais já administradas por capitão privado.
A MP dos portos por certo mereceria um debate político mais amplo.
Emoldura-a a transição de uma economia que luta para dilatar a logística de uma sociedade planejada para servir a 1/3 da população.
Ao ampliar a escala da cidadania e do consumo, esbarra-se agora em toda sorte de limites.
O risco de regressividade política e econômica é real.
A MP dos portos é só um exemplo de uma corrida contra o tempo.
Deixar que decisões desse calibre se tornem objeto de troca nas mãos de Cunhas & Alves não é somente um passo em falso do ponto de vista de articulação política.
Trata-se de uma preocupante subestimação da capacidade de discernimento da sociedade e do seu papel na luta pelo desenvolvimento.
Sem abrir o debate político Getúlio jamais teria ido tão longe na primeira arrancada da infraestrutura nacional.
A Petrobras talvez não existisse.
Com toda astúcia política, ainda assim viu-se compelido a dar um tiro no peito para não ceder ao conservadorismo.
Crê o governo que dando sucessivos tiros no pé na esfera da comunicação poderá ser mais eficaz que Vargas na luta pelo desenvolvimento brasileiro?
_______
Sobre as dificuldades que vem com a falta de comunicação do governo com sociedade, recomendo a entrevista de Adolfo Pérez Esquivel.
07 maio, 2013
Convoca!:surge uma plataforma para reunir multidões
do Outras Palavras
dica da Dora Pecci
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Desenvolvido por programadores ligados aos “Indignados” espanhóis, sistema permite propor mobilizações, registrar presença em uma delas e verificar, em instantes, quais são capazes de atrair grande público
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Tradução: Bruna Bernacchio
A partir de agora, já é possível anunciar, por celular, presença em uma manifestação. Utilizando a plataforma Convoca! (convoca.cc) que o coletivo Outliers acaba de lançar, qualquer usuário pode criar um encontro público. Além disso, seja um show de música ou uma manifestação, qualquer pessoa que utiliza o Twitter pode registrar sua participação em uma multidão. Convoca! também oferece a possibilidade de acrescentar diferentes narrativas multimídia (fotos, vídeos, textos) geolocalizadas. No blog do projeto, estas facilidades estão expostas em detalhes.
Convoca! é uma evolução natural da plataforma Voces25S, que o Outliers lançou, em setembro de 2011, para mapear a manifestação Rodea el Congresso, um protesto diante do Legislativo espanhol. A plataforma associava uma cor a diferentes hashtags de Twitter. como #tranquilo, #repressão, #fotos #aovivo. Assim, mapeava em tempo real, através da geolocalização de cada usuário, o cenário de Rodea el Congreso. Bastava tuitar com a geolocalização ativada e usar os hashtags propostos. O êxito foi tal — mais de um milhão de visitas — que o Outliers dedicou-se a melhorar a plataforma.
Convoca! é uma ferramenta que oferece muito mais possibilidades que Voces25S. Para começar, dá mais liberdade ao usuário, que já não precisa restringir-se a determinadas hashtags. Convoca! empodera o usuário: qualquer um pode criar um encontro e acrescentar sua própria narrativa. O sistema conecta a inteligência coletiva nos espaços comuns, cidade ou campo. Talvez a novidade mais interessante seja a destacada no início deste texto: a possibilidade de anunciar a presença numa mobilização — e não em um espaço comercial, como no Foursquare. A presença de cada usuário amplia o destaque do ponto no mapa do sistema. Quanto mais gente houver na mobilização, mais próximos estaremos do conceito de multidão inteligente (smart mob), criado por Howard Rheingold.
Enviei ao coletivo Outliers um questionário sobre Convoca!, para elaborar esse texto. As respostas de Oscar Marín Miró (@oscarmarinmiro) são tão interessantes que reproduzo-as na íntegra, em formato de entrevista.
Como evoluiu a plataforma #Voces25S, que vocês lançaram antes doRodea el Congreso, até chegar à Convoca!?
Voces25S foi um protótipo rápido para averiguar se a ideia que tínhamos na cabeça (o cruzamento semântica-espaço-tempo) tinha algum sentido prático no contexto de Rodea el Congreso, de 25 de setembro de 2011. Também não sabíamos se haveria problemas pelo fato de a comunicação ser 100% através do Twitter; mas o mapa, uma página web externa. Os usuários iriam confundir-se?. Devido ao grande êxito (cerca de um milhão de visitas, durante o 25-S), confirmou-se a utilidade e os criadores foram colocados diante de novos desafios: que a plataforma fosse de código aberto; e que fosse possível abrir o vocabulário utilizado, tornando livres as hashtags. Quer dizer, que a semântica fosse livre e emergente.
Consideramos que Convoca! é a evolução natural. É uma plataforma de código aberto, com semântica (hashtags) livre e otimizada para grande número e diversidade de usuários simultâneos. Qualquer um pode baixar o código (Django+MySQL), abrir uma conta de Twitter e começar a usar. Se quiser mapear concursos de fotografia geolocalizados, pode. Se quiser mapear manifestações, também. E se quiser mapear eventos, de qualquer tipo, idem. Basta usar uma conta de Twitter com sua narrativa particular e incentivar o mapeamento — por exemplo, por meio de retuitagens.
Por que potencializar o espaço público com tecnologia social?
Porque pensamos que, para a criação de uma dinâmica “de baixo para cima”, na organização urbana, é preciso começar pelo espaço público. E mais importante ainda: os próprios cidadãos precisam gestionar este espaço. Ele é constituído graças a seus impostos! Enquanto a gestão “de cima para baixo” tem um viés de eficiência, dinâmicas de sentido oposto podem voltar a nos unir em torno de um direito básico e essencial para a felicidade — o de voltar a valorizar as atividades sociais e as afastadas dos circuitos econômicos.
Essas conexões voltam a nos unir, para poder retomar a noção de tribos auto-organizadas. O elemento proximidade nos permite escapar de uma circunstância muito associada com a socialização da rede: temos relações com gente de perfil muito semelhante ao nosso, que muitas vezes nunca vimos fisicamente, mas talvez não nos relacionemos tanto com nossos vizinhos. O espaço público pode ser aglutinador desses fatores: proximidade e ações sociais à margem dos circuitos comerciais.
Convoca! incentiva o encontro de pessoas, de forma muito diferente daFourSquare, por exemplo, onde se priorizam os pontos comerciais para o encontro. Por que essa mudança?
Estamos fartos de ver que as sinalizações são, na maioria dos mapas, um exercício de monetização, através da geolocalização de serviços comerciais. Também se veem muitos mapas não comerciais, mas que acabam morrendo. Por que? Não sabemos, mas intuímos que tem a ver com herdarmos, nas novas aplicações “de baixo para cima” a maneira tradicional de utilizar um mapa.
Uma das respostas de Convoca! a essa problemática é a implementação do registro dos usuários em mobilizações. Isso permite verificar, numa rápida espiada, onde estão ocorrendo coisas com uma certa presença. Ou seja, informa-se o usuário que sua presença em um determinando evento faz dele algo mais relevante.
_______
*Bernardo Gutierrez (@bernardosampa) é jornalista, escritor e consultor digital. Pesquisa o mundo P2P e as novas realidades da cultura open source. Fundador da rede de inovação Futura Media.net. O acervo de seus textos publicados em Outras Palavras pode ser consultado aqui.
A partir de agora, já é possível anunciar, por celular, presença em uma manifestação. Utilizando a plataforma Convoca! (convoca.cc) que o coletivo Outliers acaba de lançar, qualquer usuário pode criar um encontro público. Além disso, seja um show de música ou uma manifestação, qualquer pessoa que utiliza o Twitter pode registrar sua participação em uma multidão. Convoca! também oferece a possibilidade de acrescentar diferentes narrativas multimídia (fotos, vídeos, textos) geolocalizadas. No blog do projeto, estas facilidades estão expostas em detalhes.
Convoca! é uma evolução natural da plataforma Voces25S, que o Outliers lançou, em setembro de 2011, para mapear a manifestação Rodea el Congresso, um protesto diante do Legislativo espanhol. A plataforma associava uma cor a diferentes hashtags de Twitter. como #tranquilo, #repressão, #fotos #aovivo. Assim, mapeava em tempo real, através da geolocalização de cada usuário, o cenário de Rodea el Congreso. Bastava tuitar com a geolocalização ativada e usar os hashtags propostos. O êxito foi tal — mais de um milhão de visitas — que o Outliers dedicou-se a melhorar a plataforma.
Convoca! é uma ferramenta que oferece muito mais possibilidades que Voces25S. Para começar, dá mais liberdade ao usuário, que já não precisa restringir-se a determinadas hashtags. Convoca! empodera o usuário: qualquer um pode criar um encontro e acrescentar sua própria narrativa. O sistema conecta a inteligência coletiva nos espaços comuns, cidade ou campo. Talvez a novidade mais interessante seja a destacada no início deste texto: a possibilidade de anunciar a presença numa mobilização — e não em um espaço comercial, como no Foursquare. A presença de cada usuário amplia o destaque do ponto no mapa do sistema. Quanto mais gente houver na mobilização, mais próximos estaremos do conceito de multidão inteligente (smart mob), criado por Howard Rheingold.
Enviei ao coletivo Outliers um questionário sobre Convoca!, para elaborar esse texto. As respostas de Oscar Marín Miró (@oscarmarinmiro) são tão interessantes que reproduzo-as na íntegra, em formato de entrevista.
Como evoluiu a plataforma #Voces25S, que vocês lançaram antes doRodea el Congreso, até chegar à Convoca!?
Voces25S foi um protótipo rápido para averiguar se a ideia que tínhamos na cabeça (o cruzamento semântica-espaço-tempo) tinha algum sentido prático no contexto de Rodea el Congreso, de 25 de setembro de 2011. Também não sabíamos se haveria problemas pelo fato de a comunicação ser 100% através do Twitter; mas o mapa, uma página web externa. Os usuários iriam confundir-se?. Devido ao grande êxito (cerca de um milhão de visitas, durante o 25-S), confirmou-se a utilidade e os criadores foram colocados diante de novos desafios: que a plataforma fosse de código aberto; e que fosse possível abrir o vocabulário utilizado, tornando livres as hashtags. Quer dizer, que a semântica fosse livre e emergente.
Consideramos que Convoca! é a evolução natural. É uma plataforma de código aberto, com semântica (hashtags) livre e otimizada para grande número e diversidade de usuários simultâneos. Qualquer um pode baixar o código (Django+MySQL), abrir uma conta de Twitter e começar a usar. Se quiser mapear concursos de fotografia geolocalizados, pode. Se quiser mapear manifestações, também. E se quiser mapear eventos, de qualquer tipo, idem. Basta usar uma conta de Twitter com sua narrativa particular e incentivar o mapeamento — por exemplo, por meio de retuitagens.
Por que potencializar o espaço público com tecnologia social?
Porque pensamos que, para a criação de uma dinâmica “de baixo para cima”, na organização urbana, é preciso começar pelo espaço público. E mais importante ainda: os próprios cidadãos precisam gestionar este espaço. Ele é constituído graças a seus impostos! Enquanto a gestão “de cima para baixo” tem um viés de eficiência, dinâmicas de sentido oposto podem voltar a nos unir em torno de um direito básico e essencial para a felicidade — o de voltar a valorizar as atividades sociais e as afastadas dos circuitos econômicos.
Essas conexões voltam a nos unir, para poder retomar a noção de tribos auto-organizadas. O elemento proximidade nos permite escapar de uma circunstância muito associada com a socialização da rede: temos relações com gente de perfil muito semelhante ao nosso, que muitas vezes nunca vimos fisicamente, mas talvez não nos relacionemos tanto com nossos vizinhos. O espaço público pode ser aglutinador desses fatores: proximidade e ações sociais à margem dos circuitos comerciais.
Convoca! incentiva o encontro de pessoas, de forma muito diferente daFourSquare, por exemplo, onde se priorizam os pontos comerciais para o encontro. Por que essa mudança?
Estamos fartos de ver que as sinalizações são, na maioria dos mapas, um exercício de monetização, através da geolocalização de serviços comerciais. Também se veem muitos mapas não comerciais, mas que acabam morrendo. Por que? Não sabemos, mas intuímos que tem a ver com herdarmos, nas novas aplicações “de baixo para cima” a maneira tradicional de utilizar um mapa.
Uma das respostas de Convoca! a essa problemática é a implementação do registro dos usuários em mobilizações. Isso permite verificar, numa rápida espiada, onde estão ocorrendo coisas com uma certa presença. Ou seja, informa-se o usuário que sua presença em um determinando evento faz dele algo mais relevante.
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*Bernardo Gutierrez (@bernardosampa) é jornalista, escritor e consultor digital. Pesquisa o mundo P2P e as novas realidades da cultura open source. Fundador da rede de inovação Futura Media.net. O acervo de seus textos publicados em Outras Palavras pode ser consultado aqui.
01 maio, 2013
Financiamento público para a mídia independente
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| Foto de canillitas, os entregadores de jornal |
por Marcelo Pellegrini
da Carta Capital
Está em discussão na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados uma proposta para a criação de um fundo de financiamento público e linhas de crédito especiais para as pequenas empresas do setor de mídia no Brasil –blogs inclusive.
Fundo para pequenas empresas de mídia asseguraria a pluralidade de opinião e a diversidade cultural, segundo a deputada Feghali.
Uma audiência pública na Câmara debaterá, na terça-feira 7, a viabilidade da proposta. Participarão do debate Luciene Fernandes Gorgulho, chefe do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo do BNDES, Nelson Breve, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM). “Nossa intenção é sair com algum plano concreto de financiamento do BNDES”, afirma a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), presidente da Comissão de Cultura.
“(A ideia) é viabilizar a chamada mídia livre no Brasil. Notamos que há uma grande dificuldade dos blogs, rádios comunitárias e até mesmo da TV Pública em ter a sustentação financeira necessária para se manter no ar com qualidade, em um nível competitivo, e com possibilidade para se estruturar”, diz a parlamentar. “É impossível se imaginar a pluralidade da informação sem esses veículos e entendemos que é o momento dos bancos públicos financiarem a democracia da comunicação no País”, acrescenta.
A proposta em discussão na Comissão surge em um momento que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) concentra 70% do dinheiro de publicidade do governo federal em apenas 10 veículos de comunicação. Só para citar um exemplo, desde o início do governo Dilma Rousseff, 50 milhões de reais – de um total de 161 milhões repassados a emissoras de tevê, rádios, jornais, revistas e sites - foram direcionados apenas à TV Globo. Hoje, 72% da publicidade dna internet é também direcionada a grandes grupos.
Isso, na visão da deputada Feghali, prejudica a divulgação das culturas locais brasileiras e a pluralidade da informação e de opiniões. “Hoje, na Comissão de Cultura, eu não vejo como podemos garantir a pluralidade da diversidade cultural brasileira se essa mídia (blogs, rádios comunitárias e tevês públicas) não existir ou não puder funcionar e divulgar aquilo que a cultura brasileira produz”.
Para ela, o financiamento de pequenas empresas de mídia é apenas o primeiro passo e deve ser seguido por outras ações, como um financiamento mais bem distribuído entre os veículos de comunicação. “Vamos montar parcerias com as outras comissões e órgãos que lidam com o tema e puxar esse debate”, disse.
Em sua edição número 742, Carta Capital abordou a falta de vontade política do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em revisar a regulamentação de mídia brasileira e torná-la mais plural e democrática. Sob esse contexto, surgem diversas medidas e demandas sociais para contornar a concentração de mídia no País. Entre eles, está o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) para a democratização das comunicações no Brasil (leia aqui), que começará a colher assinaturas a partir de 1º de maio. O documento precisa de no mínimo 1,3 milhão de assinaturas para ingressar no Congresso Nacional.
“Eu acho que o governo deveria ter uma atitude mais ofensiva em relação à regulação da mídia por tudo o que representa, inclusive no que diz respeito ao avanço democrático no Brasil”, opinia a parlamentar. “Isso é um tema estratégico para a consolidação da democracia e na medida que o governo não faz, já surge um PLIP colhendo assinaturas”.
“Agora, vamos ter que aliar parlamento e sociedade para tomarmos iniciativas sobre o tema”, conclui.
27 abril, 2013
Reforma agrária, urgente, necessária e esquecida
Foto João Roberto Ripper
Editorial do Brasil de Fato
O governo Dilma está em dívida com os trabalhadores rurais sem terra. Seu desempenho nesta área é tão pífio que corre o risco de entrar para a história como o pior governo para a reforma agrária desde a redemocratização do país. Os movimentos sociais seguem fazendo sua parte, com pressão. Na última semana houve a jornada nacional de luta pela reforma agrária, em que o MST e outros movimentos da Via Campesina se mobilizaram em 18 estados. Em Brasília, mais de 500 trabalhadores estão acampados desde 8 de março, fazendo vigílias e pressões.
Os sem terra interromperam o trânsito em mais de 60 rodovias em todo país, para pedir justiça pela impunidade dos fazendeiros, nas centenas de casos de assassinatos de trabalhadores ainda impunes. Da parte dos povos indígenas, aproveitaram também a semana para protestar. Mais de 700 integrantes de diversas etnias ocuparam o plenário da Câmara dos Deputados e depois o Ministério da Justiça.
Mas nada disso parece sensibilizar as autoridades federais, em especial o segundo escalão responsável pelas medidas concretas para resolver os problemas sociais que se multiplicam pelo interior do país. Parece repetir- se a máxima de que “os muros dos palácios são tão altos, que deixam os governantes surdos e cegos” para o povo. Os problemas relacionados com a ausência de uma política séria e verdadeira de reforma agrária só se acumulam.
Nesses dois anos de governo Dilma, tivemos o menor número de desapropriações de toda história recente. Há no poder Judiciário 581 processos de desapropriações parados, alguns com os recursos depositados pelo Incra. E nenhuma instância do governo se mexe para pressionar o Judiciário a ser mais célere, já que é um programa social cumprindo o que determina a Constituição. Nas beiras das estradas do país se amontoam mais de 120 mil famílias de sem terras acampados, ligados a diversos movimentos sociais, como da Contag, MST, MLST, sindicatos de trabalhadores rurais e CUT.
Com frequência ouvem-se desculpas na imprensa que seria muito caro desapropriar terras, em temos do agronegócio e da valorização da renda da terra. É a surrada desculpa das elites, sempre que se trata de programas sociais. Da elevação das taxas de juros, dos bilhões pagos em juros para os bancos, das obras públicas desperdiçadas, dos bilhões repassados ao agronegócio, ninguém reclama! Na imprensa, ouvem-se vozes governamentais dizerem que agora a prioridade é a qualidade dos assentamentos e depois resolveriam dos sem terra. Outro disparate. Seria como dizer aos sem-tetos da cidade, que primeiro vamos reformar as casas de quem tem, para depois construir novas. Uma coisa não exclui a outra, ao contrário, são complementares.
Mas mesmo assim, se o argumento fosse válido, qual é a situação dos assentamentos no Brasil? Os dados do Incra são reveladores, da inoperância do governo. Há 180 mil famílias de sem-terra que já foram assentadas e ainda não têm casa. Depois de dois anos, o governo baixou portaria incluindo os assentados no programa Minha Casa, Minha Vida, mas agora falta outra portaria para regulamentar a primeira. E nenhuma casa foi construída ainda pelo programa. Os assentados não têm acesso a crédito. O MST sempre alertou que o Pronaf era apenas um crédito para o pequeno agricultor já estabilizado e integrado ao mercado.
Hoje, das 800 mil famílias assentadas, cerca de apenas 50 mil têm acesso ao Pronaf, e ainda ficam endividadas. Portanto, é urgente implementar uma nova forma de apoio ao crédito às famílias assentadas.
O Programa de compra antecipada de alimentos da Conab é excelente. Talvez uma das melhores heranças do governo Lula para a agricultura familiar. Porém, menos de 30 mil famílias assentadas têm tido acesso. Da mesma forma o programa que obriga cada prefeitura comprar no mínimo 30% dos alimentos da merenda escola de agricultores familiares. Os assentados têm muito pouco acesso a esse programa, tal a burocracia de editais, concorrências, e má vontade da maioria dos prefeitos, que preferem seguir com suas negociatas com as grandes empresas fornecedoras pelo atacado, das bolachas, leite em pó e outras enrolações.
O tema da educação no campo também está pendente. Os movimentos do campo denunciaram que nos últimos 15 anos, desde FHC até o governo Dilma foram fechadas mais de 20 mil escolas fundamentais no campo. Em troca o MEC financia vans para os prefeitos trazerem as crianças do campo para estudarem na cidade. Todos os dias se obrigam a fazer 20, 30 até 100 quilômetros de distância. Uma tragédia.
Os movimentos insistem. É preciso retomar a necessidade de que as escolas estejam nas comunidades rurais, próximo das moradias dos trabalhadores. E inclusive organizar escolas de ensino médio, onde o transporte dos alunos seja entre as comunidades rurais, sem levar para a cidade. E ampliar as vagas e cotas para filhos de camponeses acessarem o ensino superior, pelo Programa Nacional de Ensino da Reforma Agrária (Pronera), que adota o sistema de cursos especiais, em alternância para filhos de camponeses, e assim evita a migração para a cidade, mesmo durante o curso superior.
A situação é grave. E o governo se faz de desentendido, se iludindo com a falsa propaganda do sucesso do agronegócio. O agronegócio é o modelo do capital, dá lucro para alguns fazendeiros e para as empresas transnacionais, mas não resolve os problemas dos pobres do campo; ao contrário, os amplia.
Dias de Abril: o piloto sumiu?
por Saul Leblon
do Carta Maior
Há três semanas, o conservadorismo comanda as expectativas do país.
O carnaval do tomate e a furor rentista marcaram a segunda quinzena de abril.
Deu certo.
No dia 17, o BC elevou os juros.
Ato contínuo, vários indicadores desautorizaram as premissas da terapia ortodoxa.
Os preços dos alimentos – não o único, mas um fator sazonal importante na pressão inflacionária – perderam fôlego. O do tomate desabou.
Não apenas isso.
O cenário internacional desandou.
Recordes de desemprego na Europa vieram se somar à deflação das commodities, ademais da decepção com a velocidade da retomada nos EUA.
Tudo a desaconselhar o arrocho pró-cíclico evocado pelos especialistas em incursões aos abismos e às bancarrotas.
Há cinco anos eles advertem que a resistência do Brasil à crise é um crime contra o mercado. (Leia também: ‘O Brasil é um crime contra o mercado’)
Nenhuma voz do governo ou do PT soube salgar o diagnóstico conservador com a salmoura pedagógica das evidências opostas.
Dilma poderia ter ido à TV. É sua responsabilidade esclarecer a opinião pública quando o futuro do país esta sendo ostensivamente jogado na sarjeta das manipulações.
Não significa mistificar os problemas de uma transição macroeconômica difícil rumo a um novo ciclo de investimento.
Mas, sim, separa-los de interesses que não são os da nação.
Disputar as expectativas, em certos momentos, é tão decisivo quanto ajustar as linhas de passagem entre um ciclo e outro.
Se Lula ficasse mudo em 2008, o jogral pró-cíclico faria do Brasil um imenso Portugal .
O quadro hoje é outro?
Sempre é outro.
É para isso que existe governo. Se a história fosse estável e previsível , bastariam burocracias administrativas.
Veio a terceira quinzena de abril.
Enquanto o PT se preocupa com Eduardo Campos, o verdadeiro partido oposicionista alimentava um clima de dissolução institucional.
É só aquecimento: o lacerdismo togado e seu diretório midiático podem muito mais.
A pauta da ‘caça ao Lula’ voltou às manchetes.
Grunhida pela boca do casal Gurgel e esposa, sub-procuradora Claudia Sampaio.
Estamos em linha com a nova tradição latino-americana.
A implosão institucional de governos progressistas tem no lacerdismo togado um laboratório de ponta no país.
São sucessivas as contribuições ao modelo.
Na desta semana, o STF desautorizou o Congresso a analisar a PEC sobre novos partidos, subtraindo o espaço do Legislativo na divisão dos poderes.
A ideia de um Judiciário que diga ao Congresso o que ele pode e o que ele não pode discutir e votar é estranha à democracia.
Mas não ao método conservador, que pauta um Brasil cada vez mais explícito, à direita, em seus duetos e sintonias .
Há certeza de uma impunidade consagrada no poder de difusão conservador.
Ela explica a desenvoltura de personagens que se dispensam do recato e da liturgia observada nos velhos conspiradores.
Joaquim Barbosa se manifesta como uma extensão de Merval Pereira.
E vice-versa.
Gurgel acossa Lula e agasalha o líder de Carlinhos Cachoeira no Congresso, Demóstenes Torres, com uma aposentadoria de R$ 22 mil.
E ninguém dá gargalhadas.
Como diz o senador Requião, falta humor à crítica política.
Falta também capacidade de se escandalizar.
Um delegado ex-integrante do aparato da ditadura diz que Otávio Frias e Sergio Fleury eram parceiros de teoria e prática.
Tomavam chá das cinco no DOPS.
Dá para acreditar?
Dá para ter certeza de que as veladas ligações entre o dispositivo midiático e a ditadura precisam ser investigadas. Por uma comissão de verdade.
Quem se dispõe?
Silêncio constrangedor.
O ministro Mercadante defende a Folha e o ‘seu’ Frias – como ele se refere ao falecido pai de Otavinho, em nota tocante.
Toffoli, ministro do Supremo, dá ultimato à Câmara: os representantes do povo tem 72 horas para explicar o que estão pretendendo com a PEC-33 que determina que algumas decisões do STF sejam submetidas ao Congresso e eleva de seis para noves votos o quórum do Supremo ao invalidar emendas constitucionais do Legislativo.
Paulo Bernardo alia-se ao oligopólio da mídia .
A Secom sustenta a Globo.
E o sub do sub do Banco Central vai discursar no Banco Itaú, espécie de diretório informal do PSDB. Prega o choque de juros.
O piloto sumiu.
Esse filme não é novo.
E nunca acaba bem.
do Carta Maior
Há três semanas, o conservadorismo comanda as expectativas do país.
O carnaval do tomate e a furor rentista marcaram a segunda quinzena de abril.
Deu certo.
No dia 17, o BC elevou os juros.
Ato contínuo, vários indicadores desautorizaram as premissas da terapia ortodoxa.
Os preços dos alimentos – não o único, mas um fator sazonal importante na pressão inflacionária – perderam fôlego. O do tomate desabou.
Não apenas isso.
O cenário internacional desandou.
Recordes de desemprego na Europa vieram se somar à deflação das commodities, ademais da decepção com a velocidade da retomada nos EUA.
Tudo a desaconselhar o arrocho pró-cíclico evocado pelos especialistas em incursões aos abismos e às bancarrotas.
Há cinco anos eles advertem que a resistência do Brasil à crise é um crime contra o mercado. (Leia também: ‘O Brasil é um crime contra o mercado’)
Nenhuma voz do governo ou do PT soube salgar o diagnóstico conservador com a salmoura pedagógica das evidências opostas.
Dilma poderia ter ido à TV. É sua responsabilidade esclarecer a opinião pública quando o futuro do país esta sendo ostensivamente jogado na sarjeta das manipulações.
Não significa mistificar os problemas de uma transição macroeconômica difícil rumo a um novo ciclo de investimento.
Mas, sim, separa-los de interesses que não são os da nação.
Disputar as expectativas, em certos momentos, é tão decisivo quanto ajustar as linhas de passagem entre um ciclo e outro.
Se Lula ficasse mudo em 2008, o jogral pró-cíclico faria do Brasil um imenso Portugal .
O quadro hoje é outro?
Sempre é outro.
É para isso que existe governo. Se a história fosse estável e previsível , bastariam burocracias administrativas.
Veio a terceira quinzena de abril.
Enquanto o PT se preocupa com Eduardo Campos, o verdadeiro partido oposicionista alimentava um clima de dissolução institucional.
É só aquecimento: o lacerdismo togado e seu diretório midiático podem muito mais.
A pauta da ‘caça ao Lula’ voltou às manchetes.
Grunhida pela boca do casal Gurgel e esposa, sub-procuradora Claudia Sampaio.
Estamos em linha com a nova tradição latino-americana.
A implosão institucional de governos progressistas tem no lacerdismo togado um laboratório de ponta no país.
São sucessivas as contribuições ao modelo.
Na desta semana, o STF desautorizou o Congresso a analisar a PEC sobre novos partidos, subtraindo o espaço do Legislativo na divisão dos poderes.
A ideia de um Judiciário que diga ao Congresso o que ele pode e o que ele não pode discutir e votar é estranha à democracia.
Mas não ao método conservador, que pauta um Brasil cada vez mais explícito, à direita, em seus duetos e sintonias .
Há certeza de uma impunidade consagrada no poder de difusão conservador.
Ela explica a desenvoltura de personagens que se dispensam do recato e da liturgia observada nos velhos conspiradores.
Joaquim Barbosa se manifesta como uma extensão de Merval Pereira.
E vice-versa.
Gurgel acossa Lula e agasalha o líder de Carlinhos Cachoeira no Congresso, Demóstenes Torres, com uma aposentadoria de R$ 22 mil.
E ninguém dá gargalhadas.
Como diz o senador Requião, falta humor à crítica política.
Falta também capacidade de se escandalizar.
Um delegado ex-integrante do aparato da ditadura diz que Otávio Frias e Sergio Fleury eram parceiros de teoria e prática.
Tomavam chá das cinco no DOPS.
Dá para acreditar?
Dá para ter certeza de que as veladas ligações entre o dispositivo midiático e a ditadura precisam ser investigadas. Por uma comissão de verdade.
Quem se dispõe?
Silêncio constrangedor.
O ministro Mercadante defende a Folha e o ‘seu’ Frias – como ele se refere ao falecido pai de Otavinho, em nota tocante.
Toffoli, ministro do Supremo, dá ultimato à Câmara: os representantes do povo tem 72 horas para explicar o que estão pretendendo com a PEC-33 que determina que algumas decisões do STF sejam submetidas ao Congresso e eleva de seis para noves votos o quórum do Supremo ao invalidar emendas constitucionais do Legislativo.
Paulo Bernardo alia-se ao oligopólio da mídia .
A Secom sustenta a Globo.
E o sub do sub do Banco Central vai discursar no Banco Itaú, espécie de diretório informal do PSDB. Prega o choque de juros.
O piloto sumiu.
Esse filme não é novo.
E nunca acaba bem.
26 abril, 2013
STF x Congresso: uma disputa imatura
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| Imagem do jornal O Expresso |
por Pedro Estevam Serrano
da Carta Capital
A separação de Poderes em nossa Constituição é clausula pétrea. Não existe emenda constitucional tendente a aboli-la.
A separação de Poderes em nossa Constituição é clausula pétrea. Não existe emenda constitucional tendente a aboli-la.
A expressão “tendente a abolir” significa não apenas que é inconstitucional a emenda que pretenda a extinção da separação como também a que altere o modelo especifico de separação adotado pela Constituição de 1988.
Diversos são os modelos de separação de Poderes existentes no mundo. Há os que dão preponderância ao Legislativo, como no caso dos parlamentarismos; em outros, o Executivo – ou mesmo o Judiciário e as Cortes Constitucionais – tem preponderância. Nossa Constituição não adotou nenhum deles. Promoveu um mix pelo qual, dentre outras características, cabe ao Legislativo a inovação primária da ordem jurídica criando originariamente direitos e obrigações por meio da lei e ao STF o controle de constitucionalidade das leis e emendas constitucionais com definitividade no sistema.
Nossa Constituição, no inciso III do paragrafo 4º do seu artigo 60 tornou intangível e imutável tal modelo. Só pode mudar por uma nova Constituinte.
Nos meios de comunicação, durante a semana, tivemos a oportunidade de constatar uma “queda de braço” entre Legislativo e Judiciário. A meu ver, nenhum lado tem razão integral.
De um lado, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a chamada PEC 33. O texto pretende submeter à aprovação do Congresso as decisões do STF pela inconstitucionalidade de leis e emendas. Óbvia inconstitucionalidade, ofensiva ao modelo de separação de poderes, e destruidora da principal competência do STF no sistema: interpretar com definitividade a Constituição.
Ao submeter a decisão do Supremo ao crivo do Congresso, a PEC 33 retira da Corte a definitividade de suas interpretações constitucionais no controle de constitucionalidade, a sua principal função e poder como Corte Constitucional. Isso implicaria em seu inconstitucional esvaziamento.
De outro lado, nos mesmos jornais – algumas páginas à frente – vimos notícias da nova decisão liminar do STF, emitida com base em decisões recentes daquela Corte, impedindo a tramitação de projeto legislativo tendo por fundamento a inconstitucionalidade no seu mérito.
Realiza-se aí uma espécie de controle judicial preventivo de constitucionalidade. Isso, a nosso ver, não tem sentido em nosso sistema.
Nossa Constituição autoriza o controle abstrato de constitucionalidade apenas pela via adequada, qual seja a da Ação Direta proposta pelo procurador-geral da Republica ou outro legitimado específico, não por mandado de segurança individual, bem como só em relação a leis e emendas já aprovadas e promulgadas e não quanto a meros projetos e proposituras apresentadas no âmbito interno do Legislativo.
Promover medidas de impedimento de tramitação de projetos legislativos por conta de seu mérito constitucional, e não por aspectos formais da própria tramitação, em essência, é impedir o livre exercício da função parlamentar, que se realiza através da apresentação e debates de tais projetos.
Ao agir assim o STF, a título de defender a Constituição, invade a competência do Parlamento, fere a liberdade parlamentar e – o que me parece mais relevante – restringe indevidamente a soberania popular.
Ambos os Poderes, portanto, ferem com tais medidas a separação de Poderes ao intervir na esfera de competência alheia procurando drenar em proveito próprio a esfera legítima de poder do outro.
É, portanto, benvinda a decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de suspender a tramitação da PEC 33. O momento exige equilíbrio e espirito público dos mandatários e togados envolvidos. Ambos os Poderes devem promover medidas de contenção interna para evitar uma crise que tem apresentado pouca maturidade democrática
Na queda de braço entre Legislativo e STF, saem feridas a nossa Constituição, a democracia e nossa cidadania.
25 abril, 2013
O Verniz
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| Capa do jornal “Salzburger Nachrichten“, anuncia série de matérias “Apocalipse Jamais" |
do Estadão
A dúvida sobre tratar o acusado pelas bombas em Boston como cidadão americano, com todos os seus direitos respeitados, ou como "combatente inimigo" julgado por um tribunal militar, com direitos restritos e, se condenado, execução garantida, e a proposta de se baixar a idade para a responsabilização penal no Brasil são questões parecidas. Nos dois casos, o que se propõe é um retrocesso, a suspensão de conquistas da civilização para enfrentar exigências extremas: no caso americano o combate exemplar ao terrorismo, que não comportaria filigranas jurídicas, no nosso caso a evidência de que cada vez mais crimes são cometidos por menores, inimputáveis segundo a legislação. A conclusão nos dois casos é que o processo civilizatório que priorizou a proteção dos direitos de todos, inclusive de criminosos, foi uma conquista da retórica dos bons sentimentos, impraticável diante da crua realidade. Os casos extremos testam a possibilidade de a razão e de a ponderação conviverem com o embrutecimento geral da espécie, e para enfrentá-los retrocedemos ao tempo em que não havia proteção alguma contra a prepotência do Estado ou o erro da justiça. Quando não retrocedemos ao tempo da reciprocidade bíblica, do olho por olho, de uma atrocidade vingando outra. E o verniz da civilização se despedaça.
Nos Estados Unidos, pelo menos em teoria (ou no cinema), todo preso tem direito de saber seus direitos na hora da prisão: de manter-se em silêncio, de não se incriminar e de ter um advogado. Principalmente depois dos atentados de 11/9, quando o Bush declarou guerra ao terrorismo mundial, os Estados Unidos têm enfrentado o dilema de serem - na sua própria avaliação - a única nação moral do mundo, obrigada a recorrer a todos os meios para se defender do terror, inclusive a oficialização mal disfarçada da tortura. Os presos sem direitos em Guantánamo são um embaraço permanente para os americanos e tornam hipócrita a condenação dos presos políticos em Cuba. O que fazer para satisfazer a revolta nacional com o ataque covarde em Boston é outro desafio moral para a justiça americana. Parece que escolheram processar o prisioneiro como cidadão do país. Ponto para a civilização, ou o que resta dela.
No Brasil a questão da maioridade penal ainda está para ser decidida. Talvez o verniz ainda resista mais um pouco.
A dúvida sobre tratar o acusado pelas bombas em Boston como cidadão americano, com todos os seus direitos respeitados, ou como "combatente inimigo" julgado por um tribunal militar, com direitos restritos e, se condenado, execução garantida, e a proposta de se baixar a idade para a responsabilização penal no Brasil são questões parecidas. Nos dois casos, o que se propõe é um retrocesso, a suspensão de conquistas da civilização para enfrentar exigências extremas: no caso americano o combate exemplar ao terrorismo, que não comportaria filigranas jurídicas, no nosso caso a evidência de que cada vez mais crimes são cometidos por menores, inimputáveis segundo a legislação. A conclusão nos dois casos é que o processo civilizatório que priorizou a proteção dos direitos de todos, inclusive de criminosos, foi uma conquista da retórica dos bons sentimentos, impraticável diante da crua realidade. Os casos extremos testam a possibilidade de a razão e de a ponderação conviverem com o embrutecimento geral da espécie, e para enfrentá-los retrocedemos ao tempo em que não havia proteção alguma contra a prepotência do Estado ou o erro da justiça. Quando não retrocedemos ao tempo da reciprocidade bíblica, do olho por olho, de uma atrocidade vingando outra. E o verniz da civilização se despedaça.
Nos Estados Unidos, pelo menos em teoria (ou no cinema), todo preso tem direito de saber seus direitos na hora da prisão: de manter-se em silêncio, de não se incriminar e de ter um advogado. Principalmente depois dos atentados de 11/9, quando o Bush declarou guerra ao terrorismo mundial, os Estados Unidos têm enfrentado o dilema de serem - na sua própria avaliação - a única nação moral do mundo, obrigada a recorrer a todos os meios para se defender do terror, inclusive a oficialização mal disfarçada da tortura. Os presos sem direitos em Guantánamo são um embaraço permanente para os americanos e tornam hipócrita a condenação dos presos políticos em Cuba. O que fazer para satisfazer a revolta nacional com o ataque covarde em Boston é outro desafio moral para a justiça americana. Parece que escolheram processar o prisioneiro como cidadão do país. Ponto para a civilização, ou o que resta dela.
No Brasil a questão da maioridade penal ainda está para ser decidida. Talvez o verniz ainda resista mais um pouco.
A trampa Boston-Chechênia do FBI
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| Imagem via Facebook |
do Brasil de Fato
A imprensa independente não se intimidou. Encontram-se fotos, em Natural News, um achado, um perfeito tesouro de fotos e mais fotos que mostram empregados da Craft no local da Maratona, em uniforme completo de combate, mochilas pretas, equipamento tático, portando até detector de radiação. As fotos, portanto, existem. E como reagiu o FBI? Impôs total blecaute. Censura total de imagens, coisa do tipo “nenhuma outra imagem será confirmada” – só imagens que mostrem os irmãos Tsarnaev. A empresa Craft é intocável.
por Pepe Escobar
Asia Times Online (Tradução: Vila Vudu)
As bombas em Boston foram tiro pela culatra. Disso já não há qualquer dúvida. O que ainda não se sabe é que nível de tiro saiu-lhes pela culatra.
Pode ter sido operação clandestina que deu saiu totalmente errada. Pode ter sido tiro que saiu pela culatra de ex “combatentes da liberdade” – nesse caso chechenos étnicos – reconvertidos em terra-rists [como Bush pronunciava a palavra terrorists (NTs)]. Pode ter sido tiro saído diretamente pela culatra da política externa dos EUA contra muçulmanos, que só existe para mandá-los para Guantanamo, Abu Ghraib ou Bagram, entregá-los “extraordinariamente” (mas frequentemente) para serem torturados em solo estrangeiro ou para assassiná-los ‘legalmente’.
O FBI, como se poderia facilmente prever que faria, não admite nenhuma dessas opções. Mantém-se agarrado a um roteiro enroladíssimo, digno desse pessoal mais completamente movido à cocaína. Noites hollywodianas dos anos 1980s: uma dupla de bandidos que “odeiam nossas liberdades”, porque... odeiam.
Como já escrevi, numa espécie de preâmbulo ao que aqui se lê, há buracos de dimensões intergalácticas na história dos irmãos Tsarnaev.[1] Já se sabe – pela mãe dos dois rapazes[2] – que o FBI (Federal Bureau of Investigation) seguia o irmão mais velho, Tamerlan, há, no mínimo, cinco anos. Em entrevista posterior a Piers Morgan da CNN, a mãe falou, sim, claramente, sobre “orientações” que o filho recebera.
Simultaneamente, o FBI foi obrigado a admitir que, no início de 2011 aceitou o pedido de “um governo estrangeiro” (expressão-código para “Rússia”) para não perder de vista o mais velho dos irmãos, Tamerlan. Aparentemente foi o que fizeram – e nada encontraram que sugerisse atividade terrorista.
Assim sendo, o que aconteceu depois? Alguém no FBI, dos que têm QI superior a 50, devem ter percebido que, por causa do pedido dos russos, o FBI ‘descobrira’ um precioso ‘operativo’ checheno-americano. E Tamerlan tornou-se informante do FBI. Podia ser tocado como se toca rabeca, para produzir qualquer som – como tantos outros tolos antes dele.
Portanto, se não o afinaram corretamente, pode-se acusar o FBI, com todo o direito, de incompetência devastadora (e não seria a primeira vez). Porque o FBI está dizendo agora que jamais suspeitou de que seu ‘operativo’ estivesse construindo alguma bomba, que desejasse testá-la ou que andasse de bomba da mochila pelas calçadas da maratona de Boston.
O que o FBI jamais, em tempo algum, dirá é quando monitoraram/controlaram/chantagearam Tamerlan pela última vez. Não esqueçamos: trata-se do mesmo FBI que nos ofereceu aquele ‘plano’ tipo “Velozes e Furiosos”, mancomunado com um cartel mexicano para assassinar um embaixador saudita[3] – plano que foi desmascarado e exposto apenas em alguns dias.
Tamerlan, é claro, pode ter dado uma de FBI p’ra cima do FBI (embora, talvez, nem tanto) e, depois de anos de monitoramento/controle/chantagem, passou a trabalhar como agente duplo. Ao que se sabe, trocou os EUA pela Rússia por longo período – de janeiro a julho de 2012. Ninguém sabe o que fez nesse período; o FBI adoraria provar que participou de treinamento terrorista tático. Mas, se era de fato ‘operativo’ tão interessante, bem pode ter sido mandado infiltrar-se nos grupos de jihadis chechenos comandados por Doku Umarov no vizinho Daguestão.
Quanto às relações complexas, cheias de nuances, como são todas as relações muito íntimas, desde os anos 1990s, entre Washington e os terra-rists chechenos – absoluto tabu na imprensa-empresa dos EUA –, ninguém precisa ler mais que o interessantíssimo e surpreendente Sibel Edmonds [19/4/2013, “USA: The Creator & Sustainer of Chechen Terrorism” (EUA: Criador e mantenedor do terrorismo checheno)].[4]
Sobre o tal exercício
O FBI tem poder suficiente para impor aos EUA e ao planeta qualquer roteiro fantasioso sobre “dois jovens chechenos do mal”. Consideremos então um cenário alternativo crível, para ver a que nos leva.
Em vez de dois sujeitos (estrangeiros) do mal, totalmente americanizados, que repentinamente são inoculados pelo vírus do ódio “contra nossas liberdades” mediante doutrinação jihadista feita principalmente online, vejamos quem realmente se beneficia com o que aconteceu em Boston.
O Boston Globe foi forçado a “fazer desaparecer” a informação sobre um exercício de contraterrorismo – que incluiria cães que farejam bombas – e que aconteceria durante a maratona. O FBI bem pode ter dito ao seu ‘operativo’ Tamerlan que ele participaria do exercício. Tamerlan podia ser sujeito durão, mas seria facilmente chantageado, se sua família fosse ameaçada no caso de ele não cooperar.
Então, entregaram a Tamerlan uma mochila preta com uma falsa bomba de panela-de-pressão e disseram-lhe que a pusesse num local determinado – como um dos procedimentos incluídos no exercício. Nesse ponto, todo o (nosso) cuidado é pouco: não há nenhuma prova conclusiva que autorize a confirmar que se tratasse de simples exercício. Não há como saber se a bomba era falsa ou se estava armada para explodir ou ser explodida.
Digamos que Tamerlan, homem durão, e seu irmão, o impressionável Dzhokhar, tenham sido realmente responsáveis (sem o FBI no quadro). Depois de tanto planejamento, com certeza haveria rota de fuga planejada – transporte, passaportes, dinheiro, bilhetes de avião. E nada disso havia. Dzhokhar foi à escola, treinou na academia, enviou mensagens por Twitter.
Não há absolutamente nenhuma testemunha que diga ter visto os irmãos depositarem as bombas. Eles puseram as bombas onde as puseram, porque essa foi a instrução que receberam do FBI. E dali em diante, já ninguém entende mais nada. Roubaram um Mercedes num posto de gasolina e deixaram partir o motorista – depois de dizerem a ele que eram responsáveis pelas bombas da Maratona. Dzhokhar e a Mercedes conseguem sair vivos de tiroteio cerrado, furando uma muralha de policiais – mas, no percurso, o Mercedes passa por cima do corpo de Tamerlan enrolado em explosivos. Dzhokhar deixa uma trilha de sangue. Mas nenhum cachorro seguiu a trilha.
E há o saborosíssimo exercício em cidade sob lei marcial: toda a cidade foi esvaziada e paralisada – o prejuízo gerado por essa operação é incalculável – por causa de um adolescente em fuga pela cidade. Atenção, EUA! A coisa está só começando!
O que é certo é que os irmãos Tsarnaev absolutamente não eram militantes jihadis; só os viciados nos veículos de esgoto de Murdoch algum dia engolirão a ideia de que fossem.
Basta passar os olhos por uma página de jihadistas autênticos, como o Kavkaz Center [http://en.wikipedia.org/wiki/Kavkaz_Center], muito bem estabelecidos e plenamente representativos do que se conhece como o Emirado Islâmico do Cáucaso, de insurgentes. Ali se fazem boas perguntas. E o Centro Caucasiano desmonta completamente a versão de que os irmãos seriam jihadistas empedernidos.
A [empresa] Craft, que tudo sabe
Poucas empresas paramilitares e respectivas griffes no ocidente industrializado são mais sinistras que The Craft.[5] Craft foi responsável pelo exercício de guerra. O símbolo é uma caveira, parecida, até, com O Justiceiro, personagem Marvel. O motto chega a ser tímido, ante o que a empresa faz: “Não importa o que sua mãe diga: a violência resolve”. A imprensa-empresa nos EUA fez simplesmente sumir qualquer vestígio da multidão de empregados-agentes da Craft que estavam em todos os pontos, muitos deles, no local da Maratona. Pode-se falar em um blecaute, pelas empresas-imprensa.
Mas a imprensa independente não se intimidou. Encontram-se fotos, em Natural News,[6] um achado, um perfeito tesouro de fotos e mais fotos que mostram empregados da Craft no local da Maratona, em uniforme completo de combate, mochilas pretas, equipamento tático, portando até detector de radiação. As fotos, portanto, existem. E como reagiu o FBI? Impôs total blecaute. Censura total de imagens, coisa do tipo “nenhuma outra imagem será confirmada” – só imagens que mostrem os irmãos Tsarnaev. A empresa Craft é intocável.
O problema é que tudo que tenha a ver com a empresa Craft nesse cenário é problema. (1) A invisibilidade da Craft – toda a imprensa-empresa obedecendo como ovelhinhas ao que o FBI ordenou e apagando do noticiário todos os fatos. (2) A qualidade da expertise “de segurança” – um exército de mercenários ao qual se paga uma fortuna... e os tais hiper treinados ‘especialistas’ armados com o mais pesado armamento high-tech do planeta não conseguem capturar uma dupla de amadores?! E (3) a sinistra possibilidade de tudo tenha sido operação clandestina executada pela empresa Craft.
Se nos mantivermos fieis à realidade, deixando de lado as histórias em quadrinhos by Marvel, todas as evidências apontam para alguma coisa bem semelhante ao modus operandi da galáxia soturna de franquias da al-Qaeda. Consideradas as provas recolhidas da história e do comportamento dos irmãos – nenhuma atividade passada nem militar nem de sabotagem – elas também sugerem que não teriam experiência suficiente para planejar e executar tudo aquilo, sozinhos. Mas pode-se entender sem dificuldade uma operação copiada da al-Qaeda e atribuída a dois rapazes que não teriam como defender-se – algo que, pelo menos em teoria, a empresa Craft poderia facilmente planejar.
Por tudo isso, eis a que nos leva um cenário perfeitamente realista: falsa operação construída por FBI/Craft, a qual (1) pode ter dado terrivelmente errado, motivo pelo qual os autores tiveram de encontrar dois bodes expiatórios, no prazo de algumas horas; ou (2) a sinistra possibilidade de que tudo tenha sido planejado como joguinho de gato-e-rato para produzir exatamente o resultado que produziu – e levar à militarização, agora já quase total, de toda a vida civil nos EUA.
Vale o escrito (em sangue). Estão sumindo os últimos vestígios de Estado de Direito nos EUA – agora que um painel bipartidário de especialistas já descobriu que todos os funcionários em postos de comando do governo George W Bush estiveram, sem dúvida possível, implicados em torturas; e que a tortura foi prática sistemática, mesmo que jamais tenha conseguido impedir qualquer ato terrorista.
Washington está a um passo de ver-se incluída na lista cintilante de estados como o Egito na era Mubarak, Bahrain e Uganda. Como o coronelão-senador Lindsay Graham já declarou, “a pátria é o campo de batalha”. E você, leitor, é “combatente inimigo”. Se decidirmos que é.
[1] 20/4/2013, Russia Today, em http://rt.com/op-edge/boston-bombing-us-chechen-133/
[2] http://www.youtube.com/watch?v=wHfn3bJsg4I
[3]http://www.aljazeera.com/indepth/opinion/2011/10/201110121715573693.html
[4] http://www.boilingfrogspost.com/2013/04/19/usa-the-creator-sustainer-of-...
[5] http://thecraft.com/
[6]http://www.naturalnews.com/039977_The_Craft_Boston_marathon_private_mili...
As bombas em Boston foram tiro pela culatra. Disso já não há qualquer dúvida. O que ainda não se sabe é que nível de tiro saiu-lhes pela culatra.
Pode ter sido operação clandestina que deu saiu totalmente errada. Pode ter sido tiro que saiu pela culatra de ex “combatentes da liberdade” – nesse caso chechenos étnicos – reconvertidos em terra-rists [como Bush pronunciava a palavra terrorists (NTs)]. Pode ter sido tiro saído diretamente pela culatra da política externa dos EUA contra muçulmanos, que só existe para mandá-los para Guantanamo, Abu Ghraib ou Bagram, entregá-los “extraordinariamente” (mas frequentemente) para serem torturados em solo estrangeiro ou para assassiná-los ‘legalmente’.
O FBI, como se poderia facilmente prever que faria, não admite nenhuma dessas opções. Mantém-se agarrado a um roteiro enroladíssimo, digno desse pessoal mais completamente movido à cocaína. Noites hollywodianas dos anos 1980s: uma dupla de bandidos que “odeiam nossas liberdades”, porque... odeiam.
Como já escrevi, numa espécie de preâmbulo ao que aqui se lê, há buracos de dimensões intergalácticas na história dos irmãos Tsarnaev.[1] Já se sabe – pela mãe dos dois rapazes[2] – que o FBI (Federal Bureau of Investigation) seguia o irmão mais velho, Tamerlan, há, no mínimo, cinco anos. Em entrevista posterior a Piers Morgan da CNN, a mãe falou, sim, claramente, sobre “orientações” que o filho recebera.
Simultaneamente, o FBI foi obrigado a admitir que, no início de 2011 aceitou o pedido de “um governo estrangeiro” (expressão-código para “Rússia”) para não perder de vista o mais velho dos irmãos, Tamerlan. Aparentemente foi o que fizeram – e nada encontraram que sugerisse atividade terrorista.
Assim sendo, o que aconteceu depois? Alguém no FBI, dos que têm QI superior a 50, devem ter percebido que, por causa do pedido dos russos, o FBI ‘descobrira’ um precioso ‘operativo’ checheno-americano. E Tamerlan tornou-se informante do FBI. Podia ser tocado como se toca rabeca, para produzir qualquer som – como tantos outros tolos antes dele.
Portanto, se não o afinaram corretamente, pode-se acusar o FBI, com todo o direito, de incompetência devastadora (e não seria a primeira vez). Porque o FBI está dizendo agora que jamais suspeitou de que seu ‘operativo’ estivesse construindo alguma bomba, que desejasse testá-la ou que andasse de bomba da mochila pelas calçadas da maratona de Boston.
O que o FBI jamais, em tempo algum, dirá é quando monitoraram/controlaram/chantagearam Tamerlan pela última vez. Não esqueçamos: trata-se do mesmo FBI que nos ofereceu aquele ‘plano’ tipo “Velozes e Furiosos”, mancomunado com um cartel mexicano para assassinar um embaixador saudita[3] – plano que foi desmascarado e exposto apenas em alguns dias.
Tamerlan, é claro, pode ter dado uma de FBI p’ra cima do FBI (embora, talvez, nem tanto) e, depois de anos de monitoramento/controle/chantagem, passou a trabalhar como agente duplo. Ao que se sabe, trocou os EUA pela Rússia por longo período – de janeiro a julho de 2012. Ninguém sabe o que fez nesse período; o FBI adoraria provar que participou de treinamento terrorista tático. Mas, se era de fato ‘operativo’ tão interessante, bem pode ter sido mandado infiltrar-se nos grupos de jihadis chechenos comandados por Doku Umarov no vizinho Daguestão.
Quanto às relações complexas, cheias de nuances, como são todas as relações muito íntimas, desde os anos 1990s, entre Washington e os terra-rists chechenos – absoluto tabu na imprensa-empresa dos EUA –, ninguém precisa ler mais que o interessantíssimo e surpreendente Sibel Edmonds [19/4/2013, “USA: The Creator & Sustainer of Chechen Terrorism” (EUA: Criador e mantenedor do terrorismo checheno)].[4]
Sobre o tal exercício
O FBI tem poder suficiente para impor aos EUA e ao planeta qualquer roteiro fantasioso sobre “dois jovens chechenos do mal”. Consideremos então um cenário alternativo crível, para ver a que nos leva.
Em vez de dois sujeitos (estrangeiros) do mal, totalmente americanizados, que repentinamente são inoculados pelo vírus do ódio “contra nossas liberdades” mediante doutrinação jihadista feita principalmente online, vejamos quem realmente se beneficia com o que aconteceu em Boston.
O Boston Globe foi forçado a “fazer desaparecer” a informação sobre um exercício de contraterrorismo – que incluiria cães que farejam bombas – e que aconteceria durante a maratona. O FBI bem pode ter dito ao seu ‘operativo’ Tamerlan que ele participaria do exercício. Tamerlan podia ser sujeito durão, mas seria facilmente chantageado, se sua família fosse ameaçada no caso de ele não cooperar.
Então, entregaram a Tamerlan uma mochila preta com uma falsa bomba de panela-de-pressão e disseram-lhe que a pusesse num local determinado – como um dos procedimentos incluídos no exercício. Nesse ponto, todo o (nosso) cuidado é pouco: não há nenhuma prova conclusiva que autorize a confirmar que se tratasse de simples exercício. Não há como saber se a bomba era falsa ou se estava armada para explodir ou ser explodida.
Digamos que Tamerlan, homem durão, e seu irmão, o impressionável Dzhokhar, tenham sido realmente responsáveis (sem o FBI no quadro). Depois de tanto planejamento, com certeza haveria rota de fuga planejada – transporte, passaportes, dinheiro, bilhetes de avião. E nada disso havia. Dzhokhar foi à escola, treinou na academia, enviou mensagens por Twitter.
Não há absolutamente nenhuma testemunha que diga ter visto os irmãos depositarem as bombas. Eles puseram as bombas onde as puseram, porque essa foi a instrução que receberam do FBI. E dali em diante, já ninguém entende mais nada. Roubaram um Mercedes num posto de gasolina e deixaram partir o motorista – depois de dizerem a ele que eram responsáveis pelas bombas da Maratona. Dzhokhar e a Mercedes conseguem sair vivos de tiroteio cerrado, furando uma muralha de policiais – mas, no percurso, o Mercedes passa por cima do corpo de Tamerlan enrolado em explosivos. Dzhokhar deixa uma trilha de sangue. Mas nenhum cachorro seguiu a trilha.
E há o saborosíssimo exercício em cidade sob lei marcial: toda a cidade foi esvaziada e paralisada – o prejuízo gerado por essa operação é incalculável – por causa de um adolescente em fuga pela cidade. Atenção, EUA! A coisa está só começando!
O que é certo é que os irmãos Tsarnaev absolutamente não eram militantes jihadis; só os viciados nos veículos de esgoto de Murdoch algum dia engolirão a ideia de que fossem.
Basta passar os olhos por uma página de jihadistas autênticos, como o Kavkaz Center [http://en.wikipedia.org/wiki/Kavkaz_Center], muito bem estabelecidos e plenamente representativos do que se conhece como o Emirado Islâmico do Cáucaso, de insurgentes. Ali se fazem boas perguntas. E o Centro Caucasiano desmonta completamente a versão de que os irmãos seriam jihadistas empedernidos.
A [empresa] Craft, que tudo sabe
Poucas empresas paramilitares e respectivas griffes no ocidente industrializado são mais sinistras que The Craft.[5] Craft foi responsável pelo exercício de guerra. O símbolo é uma caveira, parecida, até, com O Justiceiro, personagem Marvel. O motto chega a ser tímido, ante o que a empresa faz: “Não importa o que sua mãe diga: a violência resolve”. A imprensa-empresa nos EUA fez simplesmente sumir qualquer vestígio da multidão de empregados-agentes da Craft que estavam em todos os pontos, muitos deles, no local da Maratona. Pode-se falar em um blecaute, pelas empresas-imprensa.
Mas a imprensa independente não se intimidou. Encontram-se fotos, em Natural News,[6] um achado, um perfeito tesouro de fotos e mais fotos que mostram empregados da Craft no local da Maratona, em uniforme completo de combate, mochilas pretas, equipamento tático, portando até detector de radiação. As fotos, portanto, existem. E como reagiu o FBI? Impôs total blecaute. Censura total de imagens, coisa do tipo “nenhuma outra imagem será confirmada” – só imagens que mostrem os irmãos Tsarnaev. A empresa Craft é intocável.
O problema é que tudo que tenha a ver com a empresa Craft nesse cenário é problema. (1) A invisibilidade da Craft – toda a imprensa-empresa obedecendo como ovelhinhas ao que o FBI ordenou e apagando do noticiário todos os fatos. (2) A qualidade da expertise “de segurança” – um exército de mercenários ao qual se paga uma fortuna... e os tais hiper treinados ‘especialistas’ armados com o mais pesado armamento high-tech do planeta não conseguem capturar uma dupla de amadores?! E (3) a sinistra possibilidade de tudo tenha sido operação clandestina executada pela empresa Craft.
Se nos mantivermos fieis à realidade, deixando de lado as histórias em quadrinhos by Marvel, todas as evidências apontam para alguma coisa bem semelhante ao modus operandi da galáxia soturna de franquias da al-Qaeda. Consideradas as provas recolhidas da história e do comportamento dos irmãos – nenhuma atividade passada nem militar nem de sabotagem – elas também sugerem que não teriam experiência suficiente para planejar e executar tudo aquilo, sozinhos. Mas pode-se entender sem dificuldade uma operação copiada da al-Qaeda e atribuída a dois rapazes que não teriam como defender-se – algo que, pelo menos em teoria, a empresa Craft poderia facilmente planejar.
Por tudo isso, eis a que nos leva um cenário perfeitamente realista: falsa operação construída por FBI/Craft, a qual (1) pode ter dado terrivelmente errado, motivo pelo qual os autores tiveram de encontrar dois bodes expiatórios, no prazo de algumas horas; ou (2) a sinistra possibilidade de que tudo tenha sido planejado como joguinho de gato-e-rato para produzir exatamente o resultado que produziu – e levar à militarização, agora já quase total, de toda a vida civil nos EUA.
Vale o escrito (em sangue). Estão sumindo os últimos vestígios de Estado de Direito nos EUA – agora que um painel bipartidário de especialistas já descobriu que todos os funcionários em postos de comando do governo George W Bush estiveram, sem dúvida possível, implicados em torturas; e que a tortura foi prática sistemática, mesmo que jamais tenha conseguido impedir qualquer ato terrorista.
Washington está a um passo de ver-se incluída na lista cintilante de estados como o Egito na era Mubarak, Bahrain e Uganda. Como o coronelão-senador Lindsay Graham já declarou, “a pátria é o campo de batalha”. E você, leitor, é “combatente inimigo”. Se decidirmos que é.
[1] 20/4/2013, Russia Today, em http://rt.com/op-edge/boston-bombing-us-chechen-133/
[2] http://www.youtube.com/watch?v=wHfn3bJsg4I
[3]http://www.aljazeera.com/indepth/opinion/2011/10/201110121715573693.html
[4] http://www.boilingfrogspost.com/2013/04/19/usa-the-creator-sustainer-of-...
[5] http://thecraft.com/
[6]http://www.naturalnews.com/039977_The_Craft_Boston_marathon_private_mili...
24 abril, 2013
Haddad e MST constroem parceria
do: Brasil de Fato
Lei, ignorada pela gestão anterior, exige que 30% da alimentação escolar venha de assentamentos; cooperativas do MST já abastecem escolas de 19 municípios no estado
Uma comissão do MST fez uma audiência com o prefeito de São Paulo Fernando Haddad, na manhã de sexta-feira (19/4), na sede da prefeitura. O MST apresentou a Haddad produtos produzidos por cooperativas organizadas em áreas da reforma agrária, que são a base da alimentação de alunos matriculados nas escolas em diversas prefeituras, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“A prefeitura de São Paulo tem colocado dificuldades para a compra alimentos da reforma agrária para a merenda escolar e para os programas sociais. A gestão anterior não tinha essa preocupação. No entanto, o prefeito Haddad acenou positivamente e ficou muito impressionado com a nossa capacidade de produção”, disse o dirigente do MST Delwek Mateus.
A Lei nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar, priorizando os assentamentos de reforma agrária.
Apenas no estado de São Paulo, as cooperativas do MST já fornecem alimentos para a alimentação escolar para as prefeituras de São Bernardo, Guarulhos, Campinas, São Caetano do Sul, Suzano, Ribeirão Pires, Mairiporã, Praia Grande, São Vicente, Guarujá, Registro, Bauru, Ourinhos, Sertãozinho, Araras, Ibiúna, Pederneiras, Itapeva e Porto Feliz.
Os alimentos fornecidos são arroz orgânico e convencional, feijão, macarrão, leite de caixinha e em pó, achocolatado, suco de uva, iogurtes e queijo mussarela, entre outros. Em São Bernardo, o MST abastece 100% da demanda de arroz e feijão, garantindo a alimentação de todas as crianças e jovens do ensino municipal.
Em alguns municípios, as prefeituras tem sido coniventes com empresários da área de distribuição de alimentos, que atuavam como intermediários, criaram cooperativas de fachada para disputar as chamadas públicas, desrespeitando a lei.
O MST solicitou também a intervenção da prefeitura para garantir a permanência de 45 famílias que vivem desde 2002 no assentamento Irmã Alberta, localizado na região de Perus, na cidade de São Paulo. A área é de propriedade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que tem colocado obstáculos para a cessão da área.
João Pedro Stedile, da Coordenação Nacional do MST, apresentou ao prefeito as prioridades políticas do movimento para o próximo período, como o assentamento das famílias acampadas e o desenvolvimento dos assentamentos, as campanhas pela democratização da comunicação e pela reforma política e a luta contra os leilões do petróleo.
“O MST é um movimento democrático, que tenho todo o respeito e prazer em receber”, disse o prefeito no final da reunião, depois de colocar o boné do Movimento para tirar uma foto.
João Pedro Stedile, da Coordenação Nacional do MST, apresentou ao prefeito as prioridades políticas do movimento para o próximo período, como o assentamento das famílias acampadas e o desenvolvimento dos assentamentos, as campanhas pela democratização da comunicação e pela reforma política e a luta contra os leilões do petróleo.
“O MST é um movimento democrático, que tenho todo o respeito e prazer em receber”, disse o prefeito no final da reunião, depois de colocar o boné do Movimento para tirar uma foto.
21 abril, 2013
O esboroamento das instituições políticas
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| Esboroamento |
do Carta Maior
O regozijo explícito dos ingleses pela morte de Margaret Thatcher, as eleições venezuelanas e as bombas de Boston marcaram os últimos dias. São fatos aparentemente desconectados, mas que encontram suas raízes comuns no processo, ainda em marcha, de esboroamento das instituições políticas. Esse processo, que – nunca é demais lembrar – começou exatamente com a ascensão de Margaret Thatcher ao poder, em 1979, não se esgotou. Continua a desenvolver-se, embora com manifestações de resistência, aqui e ali, como ocorreu na Venezuela, com Chávez.
O desaparecimento do líder pode ter significado o indesejável fim de uma experiência que, com seus acertos e seus erros, significou uma esperança para os povos da América Latina e também da África. A vitória efetiva de Nicolas Maduro - não só por ter sido apertada, mas pelo fato de que escasseiam, no eleito, as grandes virtudes de liderança de Chávez - não assegura o desenvolvimento do grande projeto nacional, e, de certa forma, continental, assumido pelo povo venezuelano, ao entregar seu destino ao reabilitado sonho de Bolívar.
De qualquer forma, tampouco será fácil a plena retomada do poder, em Caracas, pelos interesses empresariais associados às multinacionais norte-americanas. Os venezuelanos pobres, que passaram a viver melhor no governo Chávez, não aceitarão, pacificamente, retornar à situação anterior.
A recontagem dos votos, segundo os observadores, não alterará o resultado, mas trará mais dificuldades ao governo e mais estímulo ao esforço desagregador da oposição chefiada por Capriles.
Como advertiram as vozes mais sensatas da Grã Bretanha, o tchatcherismo é ainda a ideologia que comanda o país e continua a fazer suas vítimas, lá e alhures. Na base das contra-reformas houve uma secreta reação do capitalismo liberal aos resultados da 2ª Guerra Mundial. As preocupações filosóficas de Hayek e Von Mises, expostas no livro de Hayek, “ The Road to Serfdom”, encontraram, no Clube de Bilderberg, seu comitê de ação. Há o encadeamento lógico entre os fatos. Na realidade, as duas guerras mundiais do século 20 podem ser vistas como episódios de uma Guerra Civil Mundial, Weltbürgerkrieg, como a definiu Carl Weizsäcker.
A vitória da razão humanística sobre o nazismo foi revertida, solertemente, pela reação dos homens mais ricos e mais influentes do mundo, que passaram a reunir-se a partir de 1954, sob a iniciativa de um príncipe corrupto, Bernard, da Holanda. A aliança entre Thatcher, Reagan e o papa João Paulo II, seguida da submissão abjeta de Gobartchev – tem provocado sofrimento a fome, a morte e desespero a centenas de milhões de seres humanos. É o novo liberalismo que assola a Europa e inúmeros paises dos outros continentes.
Um cartaz expressivo em seus termos fortes e chulos – The bitch is dead – revelou o ódio dos que perderam seus empregos, suas casas, seus benefícios sociais, dos parentes dos que morreram sem assistência médica, nos últimos trinta anos.
Os dirigentes políticos europeus, no entanto, permanecem fiéis à filosofia opressora de Thatcher que, teve a coragem de decretar que a sociedade não existe: só existem “indivíduos” e cabe a esses indivíduos resolver por si mesmos os seus problemas – seja de que forma for. Não é de se estranhar que a criminalidade tenha aumentado tanto: é a regra de nosso tempo. Os banqueiros individualistas roubam, os políticos individualistas se arranjam na extorsão, os comerciantes elevam seus preços, os policiais achacam – como nunca antes na história.
É o ultra-capitalismo triunfante. E como os donos do mundo não descansam, com a morte de Thatcher, eles colocam todo o seu cacife em Frau Merkel, que já assume a presunção de conduzir a Europa. Ângela Merkel acredita que o que Hitler não obteve com as divisões blindadas, ela conseguirá com o marco e os grandes bancos que, com Mario Draghi, comandam o BCE: a hegemonia continental.
No caso das bombas de Boston começam a surgir dúvidas sobre a rapidez da identificação e da localização dos suspeitos, não obstante um deles ter passado as horas seguintes sem mudar seus hábitos. De um deles nada mais a apurar, posto que o mataram.
Do outro, o jovem Dzhokhar Tsaernev, que não foi advertido de seu direito de ficar em silêncio, não se espera muito, ainda que venha a recuperar-se de seus ferimentos. Acaba de sair da adolescência, e é difícil que estivesse, há anos, sob vigilância do FBI, como se noticia.
O regozijo explícito dos ingleses pela morte de Margaret Thatcher, as eleições venezuelanas e as bombas de Boston marcaram os últimos dias. São fatos aparentemente desconectados, mas que encontram suas raízes comuns no processo, ainda em marcha, de esboroamento das instituições políticas. Esse processo, que – nunca é demais lembrar – começou exatamente com a ascensão de Margaret Thatcher ao poder, em 1979, não se esgotou. Continua a desenvolver-se, embora com manifestações de resistência, aqui e ali, como ocorreu na Venezuela, com Chávez.
O desaparecimento do líder pode ter significado o indesejável fim de uma experiência que, com seus acertos e seus erros, significou uma esperança para os povos da América Latina e também da África. A vitória efetiva de Nicolas Maduro - não só por ter sido apertada, mas pelo fato de que escasseiam, no eleito, as grandes virtudes de liderança de Chávez - não assegura o desenvolvimento do grande projeto nacional, e, de certa forma, continental, assumido pelo povo venezuelano, ao entregar seu destino ao reabilitado sonho de Bolívar.
De qualquer forma, tampouco será fácil a plena retomada do poder, em Caracas, pelos interesses empresariais associados às multinacionais norte-americanas. Os venezuelanos pobres, que passaram a viver melhor no governo Chávez, não aceitarão, pacificamente, retornar à situação anterior.
A recontagem dos votos, segundo os observadores, não alterará o resultado, mas trará mais dificuldades ao governo e mais estímulo ao esforço desagregador da oposição chefiada por Capriles.
Como advertiram as vozes mais sensatas da Grã Bretanha, o tchatcherismo é ainda a ideologia que comanda o país e continua a fazer suas vítimas, lá e alhures. Na base das contra-reformas houve uma secreta reação do capitalismo liberal aos resultados da 2ª Guerra Mundial. As preocupações filosóficas de Hayek e Von Mises, expostas no livro de Hayek, “ The Road to Serfdom”, encontraram, no Clube de Bilderberg, seu comitê de ação. Há o encadeamento lógico entre os fatos. Na realidade, as duas guerras mundiais do século 20 podem ser vistas como episódios de uma Guerra Civil Mundial, Weltbürgerkrieg, como a definiu Carl Weizsäcker.
A vitória da razão humanística sobre o nazismo foi revertida, solertemente, pela reação dos homens mais ricos e mais influentes do mundo, que passaram a reunir-se a partir de 1954, sob a iniciativa de um príncipe corrupto, Bernard, da Holanda. A aliança entre Thatcher, Reagan e o papa João Paulo II, seguida da submissão abjeta de Gobartchev – tem provocado sofrimento a fome, a morte e desespero a centenas de milhões de seres humanos. É o novo liberalismo que assola a Europa e inúmeros paises dos outros continentes.
Um cartaz expressivo em seus termos fortes e chulos – The bitch is dead – revelou o ódio dos que perderam seus empregos, suas casas, seus benefícios sociais, dos parentes dos que morreram sem assistência médica, nos últimos trinta anos.
Os dirigentes políticos europeus, no entanto, permanecem fiéis à filosofia opressora de Thatcher que, teve a coragem de decretar que a sociedade não existe: só existem “indivíduos” e cabe a esses indivíduos resolver por si mesmos os seus problemas – seja de que forma for. Não é de se estranhar que a criminalidade tenha aumentado tanto: é a regra de nosso tempo. Os banqueiros individualistas roubam, os políticos individualistas se arranjam na extorsão, os comerciantes elevam seus preços, os policiais achacam – como nunca antes na história.
É o ultra-capitalismo triunfante. E como os donos do mundo não descansam, com a morte de Thatcher, eles colocam todo o seu cacife em Frau Merkel, que já assume a presunção de conduzir a Europa. Ângela Merkel acredita que o que Hitler não obteve com as divisões blindadas, ela conseguirá com o marco e os grandes bancos que, com Mario Draghi, comandam o BCE: a hegemonia continental.
No caso das bombas de Boston começam a surgir dúvidas sobre a rapidez da identificação e da localização dos suspeitos, não obstante um deles ter passado as horas seguintes sem mudar seus hábitos. De um deles nada mais a apurar, posto que o mataram.
Do outro, o jovem Dzhokhar Tsaernev, que não foi advertido de seu direito de ficar em silêncio, não se espera muito, ainda que venha a recuperar-se de seus ferimentos. Acaba de sair da adolescência, e é difícil que estivesse, há anos, sob vigilância do FBI, como se noticia.
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*Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.
18 abril, 2013
O avanço solitário do pensamento conservador
Em excelente artigo, Roberto Amaral lista historicamente as mudanças estruturais necessárias e que, diante da falta de discussão e avanços, vão continuar como desafio das esquerdas para as próximas eleições.
Super vale a leitura.
Roberto Amaral*
do Brasil de Fato
Retomo à questão das reformas estruturais, esfinge a desafiar nossos governos de centro-esquerda (por que não as fazemos?) e desafio ideológico a provocar as esquerdas brasileiras. Quanto a estas, a evidência é que, afogadas pela necessidade de vitória eleitoral, terminamos renunciando ao debate, abrindo, assim, caminho para o avanço solitário do pensamento/ideário conservador.
O Brasil profundo, até 2012, vem votando na esquerda, ou mais precisamente em candidatos filiados a partidos programaticamente de esquerda, mas os ‘corações e mentes’ são conquistados pelo monopólio da direita impressa, com a demolição da política (de que depende a democracia) e da esperança, de que depende a esquerda. Um só dado: pesquisa em poder do TSE informa que 80% dos jovens brasileiros rejeitam a política, não crêem na política, muito menos nos partidos e nos políticos. A tragédia não diz respeito exclusivamente às esquerdas (embora sua responsabilidade seja dominante) mas a todos que defendem o processo democrático: tire-se da política a política, os partidos e os políticos, o que ficará de pé para dar sustentação à vida democrática?
Já vimos esse filme.
Para ganhar, a esquerda brasileira (e que dizer da francesa de hoje e seu lamentável Partido Socialista?) está convencida de que precisa ganhar setores à sua direita (o centro e a direita propriamente dita) e para ganhá-los torna-se bem comportada nas alianças eleitorais, no discurso, e no programa, o qual, mesmo tímido, é o primeiro a ser jogado de lado, pois no governo a abelha-rainha é a ‘governabilidade’. Para governar se impõem concessões, nas alianças que garantam tranquilidade parlamentar, nas composições políticas, necessárias, com o empresariado e o monopólio da informação (com quem precisa estabelecer um modus vivendi), os movimentos sociais e os sindicatos. Estes são levados à redução corporativa, ou seja, renunciam ao debate político – a vítima de sempre –, em benefício da estabilidade do governo que ajudaram a eleger e têm o dever histórico de sustentar.
Diz-se que essa tragédia política é filha natural do presidencialismo brasileiro, ao possibilitar eleições de quadros populares (Lula e Dilma) e ao, ao mesmo tempo, negar-lhes maioria parlamentar para governar e conservar-se no governo, cujo poder precisam partilhar com outras forças sem abrigo na soberania popular, a começar pelo famigerado ‘mercado’, com tudo o que lhe é implícito. A fragilidade parlamentar é contornada pela construção rentista (daí ‘presidencialismo de coalizão’) de maiorias heterodoxas, internamente contraditórias e conflitivas. Nas composições eleitorais, em prejuízo sempre da grande política, as coligações se fazem e se compram em função dos minutos que o partido agregado traz para a campanha eleitoral do candidato; no governo, a coalizão é determinada pelo número de parlamentares que podem ser arregimentados nas votações de interesse do governo. Collor não caiu por força de seus desmandos, mas, efetivamente, porque não dispunha de maioria congressual, quando perdeu o apoio da ruas. Lula, apoiado nas ruas, conheceu o risco da ausência de base congressual, em 2005, o que quase lhe impôs um impeachment. Corrigiu-se.
Por isso mesmo, tendo, pelo menos a partir do segundo governo Lula, maioria congressual suficiente para fazer as reformas estruturais, não as ousamos. Nem mesmo promovemos a institucionalização dos nossos programas sociais – Luz para todos, Minha casa minha vida, Bolsa Família, etc.— os quais, assim simples programas e não políticas de Estado (nível ao qual não são alçados) correm o risco de serem jogados na lata de lixo na primeira derrota eleitoral que soframos, alternativa que não desejamos mas para a qual precisamos estar atentos, pois conquistamos um governo republicano e não uma monarquia
Ora, nossas eleições apenas se justificam – pelo menos esse deveria ser o sentimento coletivo— enquanto instrumento de reforma (isto mesmo, apenas reforma, ainda no âmbito da correlação de forças atual e sem abalar as bases do sistema) do Estado. Fora daí, a política fica reduzida a uma discussão despolitizada, inodora, em face de índices de eficiência administrativa, como se os feitos administrativos não tivessem alma e coração políticos e ideológicos.
A reforma do Estado brasileiro (ou sua simples modernização) se discute desde sempre, mas as transformações significativas se operam na transição da estrutura monárquica para a republicana, quando, numa aparente contradição, se consolida o poder rural-oligárquico, reacionário, anti-desenvolvimentista, ensejando a ditadura da política do ‘café com leite’.
A ‘revolução’, de 30, um conflito inter-oligárquico, se resolveu mediante sua negação, o golpe de 1937, que implantaria a ditadura Vargas. Assim é que, sob o autoritarismo, começaria a construção do moderno Estado brasileiro, tanto do ponto de vista político-social (a estruturação da ordem burocrática com o DASP, a legislação trabalhista e previdenciária etc.), quanto do ponto de vista econômico, criando a infraestrutura sobre a qual poderia o país, no seu capitalismo tardio, ingressar na industrialização, a promessa de nossa libertação de todas as amarras do subdesenvolvimento. São dessa época o Código de Águas, o Conselho Nacional do Petróleo, a Companhia Siderúrgica Nacional, a Justiça do Trabalho e a Consolidação das Leis do Trabalho.
A construção dessa base seria retomada no Segundo período Vargas, o democrático (1951-1954), de viés nacionalista, quando o Estado retoma o papel indutor do desenvolvimento. É dessa fase a Petrobras. Nenhuma reforma do Estado, porém.
A era Vargas, que o tucanato jurou enterrar, renasceria, tênue, no quinquênio JK (1956-1961) e o seu surto industrialista, dependente do capital estrangeiro. Nenhuma reforma estrutural, embora, e talvez seja essa a melhor herança do quinquênio, tenha o país descoberto que o subdesenvolvimento não era um determinismo, como ensinavam os pensadores do conservadorismo e do desenvolvimento nacional dependente dos interesses das grandes potências.
A questão das ‘reformas de base’ veio à tona, com todas as letras e as consequências conhecidas, no governo Goulart (1961-1964). Os pleitos de hoje são ecos do pleito de então: reforma agrária, reforma urbana, a reforma política, a reforma da educação…
A ditadura militar, de Costa e Silva em diante, retoma o projeto modernizante, mas seu objetivo era fortalecer o Estado conservador. A reforma política visa a sufocar a democracia, e a reforma da educação destrói a escola pública.
Os primeiro governos reformistas, após o fim do regime militar, seriam os dois períodos Lula, continuados por Dilma. Mas, não obstante sustentar-se em uma correlação de forças, a qual, ampla, amplíssima, e talvez por isso mesmo (pela sua heterogeneidade), não lhe assegura a realização de uma só das ‘reformas de base’ das quais ainda carecemos no terceiro milênio. Está por ser feita a reforma tributária, a primeira peça da real democratização de nosso país, como a reforma do judiciário, como a reforma política sem a qual a democracia representativa permanecerá como agora, uma promessa frustrada pelo controle do poder econômico e dos meios de comunicação de massa. Não se fez a reforma do ensino militar, que continua reproduzindo o pensamento de direita. Não se reviu o pacto federativo. Ou seja, o Estado da esquerda é, ainda, o Estado deixado pelos militares e aperfeiçoado em suas distorções perversas nos oito anos de FHC.
Aparentemente preocupadas tão-só com a ocupação burocrática do Estado, as esquerdas ficaram à direita dos governos que ajudaram a eleger, e, renunciando nossos partidos aos seus deveres como vanguarda, transformaram-se em instrumento de acomodação das massas, pela via da domesticação dos sindicatos.
Penso que este seria o debate que os partidos de esquerda deveriam, talvez até em conjunto, promover no vestibular das eleições de 2014, quando seremos julgados mais pelos nossos erros e omissões do que pelos nossos muitos méritos como gestores do Estado burguês.
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*Roberto Amaral é cientista político e ex-ministro da Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004.
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